CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA APROVA LEI DO PROGRAMA ESCOLA “SEM” PARTIDO




 Valci Melo




            No dia 18 de maio de 2018, a Câmara Municipal de São José da Tapera, Sertão Alagoano, aprovou um projeto de lei que ameaça o direito à liberdade de ensino e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, princípios educacionais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

          Na iminência de uma greve por tempo indeterminado, devido ao segundo ano consecutivo sem reajuste salarial, os trabalhadores da educação foram surpreendidos com a aprovação relâmpago – e por unanimidade – de um projeto de lei que insere no âmbito da educação de São José da Tapera algumas das inconstitucionais propostas do famigerado Programa Escola “Sem” Partido[1].

Aproveitando o dia em que se celebra o Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 002/2018, enganosamente denominado Infância sem Pornografia, o qual inclui, entre suas pérolas:

  1. O direito dos pais a que os filhos “recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções” (art. 2º, § 1º);
  2. A exigência de que o material didático-pedagógico que impacte sobre a formação moral dos estudantes seja previamente apresentado aos pais (art. 2º, § 2º);
  3. A proibição de conteúdos julgados “impróprios” ao desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes, incluindo-se aí o próprio livro didático (art. 3º, § 1º).

Ora, a primeira questão a ser destacada, independentemente do mérito do projeto, refere-se à competência legislativa para tratar das diretrizes educacionais. Como se pode acompanhar nos debates nacionais acerca do Programa Escola “Sem” Partido, inspiração direta da lei aprovada hoje em São José da Tapera, esse tipo de lei não pode ser aprovado na esfera municipal ou estadual, uma vez que compete à União, mesmo que em colaboração com os entes federados, o estabelecimento das diretrizes educacionais, conforme estabelece o artigo 9º, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Esse tem sido o posicionamento do Ministério Público Federal – MPF e da Advocacia-Geral da União – AGU[2], quando da discussão acerca de leis desse tipo aprovadas em municípios ou estados. Ou seja, parece que nossos vereadores não aprenderam nada com um caso tão próximo que foi o similar Projeto Escola Livre, aprovado em 2016 pela Assembleia Legislativa de Alagoas, e considerado inconstitucional em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luis Roberto Barroso[3].

Quanto ao conteúdo do projeto aprovado pela Câmara de São José da Tapera, diga-se, de passagem, copiado na íntegra da Câmara Municipal de Ribeirão Preto[4], parece-nos que, embora se proponha a tratar de educação, os legisladores “esqueceram-se” tanto de consultar o capítulo que a Constituição Federal de 1988 dedica a esse direito social, como também de levar em consideração o que determina a legislação mais importante sobre o tema, que é a LDB 9.394/96. Digo esqueceram entre aspas porque não se trata de esquecimento, e sim, de má intenção mesmo, pois não há base alguma na Constituição e na LDB para a proposição desse tipo de matéria legislativa. Assim, referir-se ao tratamento da educação nessas leis seria fundamentar a própria inconstitucionalidade do projeto.

Mas já que eles “esqueceram”, relembremos aos legisladores municipais que a mesma Constituição que permite o Ensino Religioso nas escolas (art. 209, § 1º), cuja matrícula é facultativa, estabelece que a atividade didático-pedagógica deve se dar baseada, entre outros, nos princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (art. 206, inciso II) e no “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (art. 206, III[5]). Ou seja, proporcionar aos estudantes, filhos de pais católico-cristãos ou cristão-evangélicos, o conhecimento da religiosidade afro-brasileira e indígena certamente pode ser visto por eles como educação moral e religiosa em desacordo com “as suas convicções”, mas vetar tal conhecimento, além de ferir a liberdade de ensino e o direito à aprendizagem, garantidos pela Constituição, vai contra a proibição de proselitismo religioso assegurada pela LDB 9.394/96, em seu artigo 33[6].

Além desse atentado ao pluralismo de ideias e a liberdade de ensino, o artigo 2º, § 1º do referido projeto cria uma situação insustentável na relação pedagógica ao confundir o direito e o dever dos pais de educarem seus filhos com um suposto direito deles de imporem à escola o que pode ou não ensinar aos estudantes. Ora, com isso, se os pais são religiosos podem sentir-se ofendidos com o ensino da teoria da evolução das espécies e reivindicarem, agora, o ensino do criacionismo, por exemplo. Mais que isso: o Projeto de Lei 002/2018 cria uma situação na qual um pai católico tem o direito de interferir no trabalho do professor, caso fique sabendo que a escola abordou determinadas questões relacionadas aos evangélicos que ele julgue afronta às suas convicções religiosas.

Quanto às questões relacionadas à pornografia, que diz ser o foco do projeto, o artigo 3º, § 2º do texto destaca o seguinte: “considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso”.

Ora, mesmo que o projeto, imediatamente após essa discutível definição de pornografia, abra uma ressalva, destacando que “a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”, ficam as perguntas: quem decidirá sobre essa idade apropriada? Se uma imagem, texto ou áudio é considerado pornográfico pelo simples fato de representar visualmente os órgãos genitais ou fazer referência a eles, como serão as aulas de reprodução humana? A definição de quando e como determinado conteúdo pode/deve ser ensinado obedecerá aos critérios científicos ou aos achismos dos pais que, com todo o respeito, não estudaram para o exercício dessa tarefa?

Essa mesma reflexão vale para a exigência de que o material didático pedagógico que incida sobre a formação moral dos estudantes seja previamente apresentado aos pais (art. 2º, § 2º). Vejamos: um material didático-pedagógico como o livro didático é elaborado por especialistas no assunto, submetido ao Ministério da Educação – MEC, via edital de seleção e, antes de chegar às escolas, é avaliado por outros especialistas que aprovam ou não a sua utilização, com base em um conjunto de critérios relacionados ao respeito à legislação. Mas, de acordo com a lei aprovada pelos vereadores, nada disso conta, desde que os pais julguem o material inapropriado para os filhos, seja por questões de idade, seja por ir contra as suas convicções morais ou religiosas (art. 3º, § 1º).

Diante do exposto, defendo que, além de inconstitucional, o referido projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São José da Tapera se constitui em um forte atentado ao livre e plural exercício da prática didático-pedagógica. Uma matéria como essa deveria, no mínimo, ser discutida amplamente pela sociedade, inclusive, pelos trabalhadores em educação, que são aqueles que estão no dia a dia da sala de aula e sabem como esse “mini mundo” funciona.

Neste sentido, na condição de professor efetivo da rede municipal de São José da Tapera e filiado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas – SINTEAL, venho publicamente cobrar do núcleo municipal da referida entidade que providências legais sejam tomadas no sentido de inviabilizar o prosseguimento desse projeto que é um verdadeiro atentado à educação.

Não ao obscurantismo! Não ao proselitismo religioso! Por uma educação pública, gratuita, laica, plural e sem restrições à liberdade de ensino do conhecimento científico, filosófico e artístico.



[1] Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2016, de autoria do senador Magno Malta, que acusa os professores brasileiros de doutrinação à esquerda e propõe o direito dos pais de interferirem no que a escola pode ou não ensina aos seus filhos, de acordo com as suas convicções morais e religiosas. Os interessados podem consultar o texto inicial e o processo de tramitação e: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125666


[2] Ver matéria recentemente publicada sobre o assunto em: gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2018/05/agu-diz-ao-stf-que-projeto-da-escola-livre-criado-em-al-e-inconstitucional_54141.php. 

[3] O texto da liminar pode ser consultado em: https://www.conjur.com.br/dl/liminar-suspende-lei-alagoas-criou.pdf.

[4] A íntegra do projeto pode ser consultada abaixo de uma entrevista sobre o mesmo no site: http://reaconaria.org/colunas/marcelocentenaro/projeto-infancia-sem-pornografia-aprovado-em-ribeirao-preto/.  Também está disponível online ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradopólis destacando a inconstitucionalidade da lei: http://municipais.org.br/images/uploads/Of%C3%ADcio.pdf.   


PÁSCOA: RENOVAÇÃO DA ESPERANÇA


Valci Melo, 18 março 2018






Coelho não bota ovo.
Ovo não vem do cacau.
Páscoa é passagem, é mudança;
Libertação sem igual;
Festa judaico-cristã
De origem oriental.

O sincretismo da Páscoa
Não é uma mistura vã.
Envolve diversas crenças,
Principalmente “pagãs”.
Coelho que bota ovo
É uma lenda alemã.

Coelho reproduz muito.
Por isso foi escolhido.
Demonstra fertilidade,
Traz à vida o escondido.
Ovo é sinal de esperança
Mesmo sem ser colorido.

Ovo também representa
Renovação, nascimento.
O germe do universo
Em todo o seu movimento.
Simboliza a vida nova
E o fim do sofrimento.

“Pagãos” celebram na Páscoa
O início da Primavera
A estação que ilumina
E torna a vida mais bela.
Celebram a natureza
E a vida presente nela.

Judeus relembram o dia
De sua grande partida
Da escravidão do Egito
Rumo à “terra prometida”
Liderados por Moisés,
O profeta da nova vida.

Cristãos ampliam o sentido
Vivido pelos judeus.
Trocam o cordeiro por Cristo
E dão vida nova aos seus.
Celebram a ressurreição
Dos que seguem o seu Deus.

A Páscoa nessa mistura
De crença e celebração
Ocorre em datas móveis
Seguindo a tradição.
Sempre ocorre em lua cheia
Servindo-se de seu clarão.

Seja em março ou em abril.
No Oriente ou no Ocidente.
A Páscoa celebra a vida,
Renovando a fé na gente
Que ousa travar a luta
Contra a opressão vigente.

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PELO AVESSO



04 maio 2017
Valci Melo



São muitos os indignados,

Os inconformados;

Os que dizem: chega!



É digna

A indignação dos indignados,

Dos injustiçados,

Dos explorados.



Mas os indignos

Dirigem a indignação dos indignados.

À direita

Seus anseios são direcionados.



Sozinhos

Os indignados,

Os explorados,

Os injustiçados

Não conseguem ir além da indignação

Da alienação,

Da culpabilização.


Pois a cortina de fumaça

Asfixia e embaraça os indignados.

RELAÇÃO CONTRATUAL



14 maio 2017
Valci Melo

Uma mão...
E lá vai a outra.
Suga-me por inteiro.
Nessa relação,
Uma mão
Não lava a outra.

Uma mão
Produz o pão.
A outra
É a do patrão,
Cuja porção,
É imensidão.

A minha mão serve à tua.
A tua mão aperta a minha
Sem compaixão,
Pois nessa relação,
É uma mão
Ou a outra.