PERFIL DOS CANDIDATOS À CÂMARA E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA EM 2008 E 2012: O QUE ISSO TEM A VER COM O SEU VOTO?


Valci Melo

Introdução
           
Em época de campanha eleitoral, sobretudo no âmbito municipal, não há assunto mais comentado do que a vida dos candidatos. E não tem problema algum quando a análise da “vida alheia” tem como preocupação central a escolha daqueles/as que representam as melhores condições de cuidar adequadamente daquilo que a todos pertence: a coisa pública.
No entanto, quando a vida dos pretendentes aos cargos eletivos se torna objeto de discussão, na maioria das vezes, não está fundamentada na necessidade de conhecer mais para escolher melhor. Pelo contrário, o que ocorre quase sempre é a tentativa de alguns eleitores/as de “enfiar de goela abaixo” noutros [eleitores] escolhas individuais realizadas única e exclusivamente a partir de interesses pessoais. Trocando em miúdos: ao invés de se fazer um debate saudável acerca dos riscos e possibilidades que cada candidato/a oferece para o município, parte considerável dos eleitores/as ou evitam comentar o assunto alegando que “todos são iguais” ou que “não precisam dos governantes para sobreviver”, ou brigam em defesa dos nomes escolhidos, justificando o voto com argumentos do tipo: “Ele é o cara!” “Este, sim, é bom!” “É uma pessoa legal!” “Agora é nós!” “Agora é nós de novo”, etc.
O primeiro tipo de eleitor/a desconhece a interferência da política na vida cotidiana, achando que depende dela apenas aqueles que conseguem usufruir direta e indevidamente dos recursos públicos. Esquece o mesmo que a forma como o serviço público (educação, saúde, agricultura, assistência social, transporte, etc.) funciona depende diretamente do tipo de governante escolhido. Para exemplificar, basta lembrar a estes eleitores que só estamos pagando a absurda Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) por que a maioria dos governantes escolhidos em 2008, especialmente a bancada do governo, não pensou duas vezes antes de criar (Prefeitura) e aprovar (Câmara de Vereadores) um projeto que suga o pouco dinheiro que chega às mãos do trabalhador ruipalmeirense. E pior ainda: além de ter criado e aprovado o maldito projeto que só serve para prejudicar o povo ruipalmeirense, esses mesmos governantes não estão nem aí para a reivindicação das 650 pessoas (mais de 8% do eleitorado municipal) que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular solicitando a extinção da COSIP no município. Prova disso é que o projeto foi entregue no mês de junho e até o momento ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores.
Já o segundo tipo de eleitor, não diferente do primeiro, é cúmplice e co-responsável por situações como a descrita acima, pois na medida em que olha apenas para o próprio umbigo, acaba votando em pessoas que não têm o menor compromisso com a coletividade, e sim, vê a política como uma forma de “ganhar dinheiro fácil” e “subir na vida”.
Para os eleitores/as que não se contemplam no tipo “indiferente” (primeiro caso) nem na categoria “politiqueiro” (segundo caso), resta a classificação “eleitor consciente”. Estes, mesmo sendo minoria, têm a obrigação de qualificar o processo eleitoral, seja incluindo-se na disputa como candidato/a, seja atuando junto à população para ajudá-la a conhecer mais para escolher melhor. Digo isto por que, mesmo concordando com Marx e Engels, quando estes afirmam no Manifesto do Partido Comunista que “o poder político propriamente dito é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra” (MARX & ENGELS, 2008, p. 67) e que, portanto, “quando as diferenças de classe desaparecerem no curso do desenvolvimento e toda a produção concentrar-se nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político” (ibidem, grifo nosso), penso que, enquanto isso não acontece, a luta política, inclusive no âmbito estatal (com todas as ressalvas possíveis!) ainda é uma das ferramentas capaz de contribuir para a construção de uma nova sociedade.
Foi, portanto, pensando no que se afirma neste último parágrafo que resolvi fazer uma análise mais detalhada acerca das pessoas que desde 2008 se colocaram como opção para “cuidar” da coisa pública. E, espero, com isso, dar minha pequena contribuição não apenas na “interpretação do mundo”, mas também, no “atrevimento de transformá-lo”.


Perfil dos candidatos entre 2008 e 2012

Os dados aqui expostos e interpretados foram coletados diretamente na internet através dos sites Eleições2012 (http://www.eleicoes2012.info/candidatos-senador-rui-palmeira-al/) e Políticos do Brasil (http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/resultado.jhtm?p=&ano-eleicao=2008&dados-cargo-disputado-id=13&dados-numero-partido=) e não têm o menor interesse em expor aspectos da vida particular dos candidatos – até porque isso não nos diz respeito.
No estudo, buscamos analisar questões que indiquem o perfil geral dos candidatos no intuito de auxiliar a reflexão daqueles eleitores que, assim como eu, consideram que escolher um governante é um ato que exige muita responsabilidade, pois estaremos votando em alguém que julgamos capaz de representar e fazer bem aos 13.047 ruipalmeirenses.
Em 2008, 43 pessoas disputaram os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito no município de Senador Rui Palmeira. Já em 2012, esse número subiu para 56, sendo 33 candidatos novos, isto é, que não disputaram a campanha anterior. E, “felizmente”, não foi apenas a quantidade de pretendentes que aumentou entre a última campanha eleitoral e a atual. Como se pode ver nos gráficos 1 e 2, houve também um aumento da participação feminina e da juventude na disputa.

Gráfico 1: Participação das mulheres no pleito. 
 Fonte: Eleições2012 e Políticos do Brasil.

Gráfico 2: Faixa etária dos candidatos. 
 Fonte: Eleições2012 e Políticos do Brasil.

Não há como negar que os dados indicam um crescimento da participação feminina e um maior envolvimento da juventude na disputa eleitoral. Contudo, seria pouco responsável ou, no mínimo, bastante arriscado afirmar que isso significa uma evolução e uma qualificação do tipo de candidato. Ao meu ver, parece mais adequado fazer alguns questionamentos: 1) as mulheres candidatas são expressão de uma vontade própria motivada pela péssima atuação dos homens que atualmente se encontram no poder ou não passam de projetos de fantoches manuseados por mãos e mentes quase sempre masculinas? 2) o crescimento da participação da juventude, inclusive de pessoas com idade entre 18 e 24 anos traz alguma perspectiva de mudança ou apenas indica que também os mais novos estão vendo a política apenas como uma forma mais fácil e rápida de ganhar a vida? Confesso que ficarei muito contente se conseguir responder positivamente a primeira parte de cada um dos questionamentos!
Outro dado curioso e carente de reflexão, como se pode ver no gráfico 3, é a ocupação dos candidatos. Tanto em 2008 como agora, mais de 35% deles se assumem como agricultores/as – inclusive 03 dos atuais candidatos à reeleição. Contudo, até o momento, nem consegui visualizar propostas concretas e detalhadas dos mesmos para o setor agrícola nem uma atuação dos atuais agricultores-vereadores em prol da área. Contradição, não?

Gráfico 3: Ocupação dos candidatos. 
Fonte: Eleições2012 e Políticos do Brasil.

Gráfico 4: Nível de escolaridade dos candidatos.
Fonte: Eleições2012 e Políticos do Brasil.

Já no tocante à escolaridade, como nos mostra o gráfico 4, o máximo que se alcançou entre 2008 e 2012 foi uma pequena superação do Ensino Fundamental pelo Ensino Médio. No entanto, se considerarmos os dados individualmente, veremos que houve um aumento do número de candidatos que não têm nem ao menos o Ensino Fundamental completo. E o curioso é que, entre os já vereadores que não tinham concluído nem ao menos a Educação Básica, nenhum deles apresentou alteração no nível de escolaridade nos últimos quatro anos. Ou seja, nenhum dos atuais vereadores com formação básica incompleta (Ensino Fundamental ou Médio) aproveitou para estudar e disputar uma eleição mais preparado. Quer dizer: E é preciso se preparar intelectualmente para disputar uma eleição quando grande parte dos eleitores querem saber mesmo é quanto ou o quê o candidato tem a oferecer pelo voto? É preciso mesmo ter algum nível de escolaridade para criar e/ou apreciar leis, fiscalizar a aplicação do dinheiro público, administrar uma prefeitura?
Com isso, não estou querendo dizer que basta escolher candidatos com nível de escolaridade mais elevado e tudo estará resolvido. A experiência histórica tem mostrado que não é bem assim. Contudo, também não vejo a necessidade de que isso sirva de pretexto para justificar a não freqüência à escola. Pois, como bem sabemos, não basta apenas boa vontade para termos bons resultados em nossos empreendimentos. Vivemos numa sociedade cada vez mais complexa e letrada e não podemos ficar “atirando no escuro”. Ou você não acha uma contradição infernal colocar pessoas com baixíssimo nível de formação - e conhecimento - para cuidar das questões mais complexas de nossa vida?


Considerações finais

Diante do exposto, você que tentou fazer uma reflexão pode – e deve – estar se perguntando: o que tudo isso tem a ver com o meu voto? Por que tenho que me preocupar com o perfil dos candidatos ao fazer a minha escolha?
Não com o intuito de responder a estes questionamentos, mas apenas na intenção de ajudar você a pensar mais sobre os mesmos, deixo algumas observações:
1)    Lembre-se que quando você vota escolhe alguém para representar não apenas você, mas os 13.047 ruipalmeirenses;
2)    O perfil dos candidatos não pode ser nem uma camisa de força, nem tampouco, um objeto descartável durante a sua escolha eleitoral;
3)    Converse com os candidatos sobre as pretensões deles para o município, e não, sobre as vantagens que você terá caso venham a ser eleitos;
4)    Não seja um eleitor indiferente nem politiqueiro: lembre-se que se os governantes escolhidos cuidarem bem do nosso município todos, inclusive você, viverão melhor!
5)    Ajude a construir um município melhor. Busque conhecer mais os candidatos para fazer as melhores escolhas.


Referências

MARX, K; ENGELS, F. Manifesto do partido comunista. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2008.

PORTAL ELEIÇÕES 2012. Candidatos Senador Rui Palmeira: Alagoas. Disponível em: <http://www.eleicoes2012.info/candidatos-senador-rui-palmeira-al/>. Acesso em: 23 ago. 2012.

PORTAL UOL NOTÍCIAS. Políticos do Brasil: eleições 2008. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/resultado.jhtm?p=&ano-eleicao=2008&dados-cargo-disputado-id=13&dados-numero-partido=>. Acesso em: 26 ago. 2012.


RUIPALMEIRENSES TRATADOS COMO LIXO QUANDO PRECISAM SE DESLOCAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO


Valci Melo
valcimelo@hotmail.com

Enquanto o Ministério da Saúde faz um esforço danado para que a Política Nacional de Humanização (HUMANIZASUS) se torne realidade concreta na vida de cada brasileiro/a, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Senador Rui Palmeira são tratados como lixo quando precisam se deslocar para a realização de procedimentos médicos fora do município.
Não é de hoje que a população de Senador Rui Palmeira, especialmente, aqueles/as que moram nos sítios e no Povoado Candunda, vem sofrendo com o tratamento desumano protagonizado pela Secretaria Municipal de Transporte: órgão que administra os veículos do município, inclusive, os carros da Secretaria Municipal de Saúde.
Não bastasse a maçada que as pessoas que viajam para fazer algum tipo de procedimento médico fora do município enfrentam no sucateado prédio da referida secretaria quando precisam retornar às suas residências, tendo que esperar horas e horas por um transporte público, também não é raro o deslocamento de pacientes da sede municipal até a cidade de Maceió, a cerca de 250 km, num carro cuja finalidade é o atendimento de pessoas em estado de saúde mais delicado: a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, popularmente conhecido como SAMU.
Não teria problema algum se o carro fosse usado para transportar os pacientes que de fato precisam da estrutura de urgência e emergência que a ambulância do SAMU dispõe. No entanto, o que ocorre é que enquanto um carro modelo Ducato fica na garagem, a já citada secretaria amontoa de 12 a 14 pessoas num carro com lotação para 07 passageiros (06 cadeiras e uma maca) para fazer consultas e/ou exames na capital. E neste contexto, cabem aos pacientes, optar entre perder seus compromissos ou viajar feito sardinha enlatada.
Foi, portanto, o que aconteceu comigo na madrugada desta terça-feira (14/08), ocasião em que me dirigia, com o meu filho de 02 meses de idade para uma consulta pediátrica na capital alagoana. Obviamente que, diante do contexto, preferi perder a consulta a viajar nas condições acima já mencionadas. Contudo, os demais passageiros, apesar de também reclamarem do transporte, acabaram embarcando. E o pior é que, enquanto tudo isso ocorre, não é possível fazer contato com o secretário de transporte, pois, segundo o vigilante do setor, não tem o telefone dele “e também não adiantaria incomodá-lo, pois está dormindo” – conclui.
Seria muito bom, que neste município as autoridades políticas dormissem apenas, como fazem as pessoas normais e trabalhadoras, durantes as noites e madrugadas, após terem dado conta de suas obrigações. Pois, como é possível dormir e não querer ser incomodado enquanto os munícipes passam por situações como essas? Pelo que me parece, o sono é a característica principal desta secretaria, pois este mesmo problema já foi em março deste ano, discutido pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se comprometeu em solucionar o problema que insiste em continuar.
Não poderia, pois, diante do acontecido, deixar de registrar aqui alguns questionamentos direcionados aos mais diversos setores da sociedade ruipalmeirense:
1) Câmara de Vereadores: suas “excelências” não acham vergonhoso estarem a 45 dias de recesso, como se não tivessem nada para fazer, enquanto o povo ruipalmeirense passa por situações como estas, além de aguardar ansioso a apreciação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela extinção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município?
2) Secretaria Municipal de Saúde: não já está mais do que na hora de repensar a administração dos carros da saúde que se encontram sob o domínio da Secretaria Municipal de Transportes?
3) Conselho Municipal de Saúde: a experiência não já demonstrou que é impossível dialogar com esse governo e, portanto, faz-se urgente e necessária a utilização de medidas mais severas, inclusive, o contato direto com o Ministério Público?
4) Prefeitura e Secretaria Municipal de Transporte: será que não passa pela cabeça de vocês que o dinheiro que administram sai dos bolsos suados dos trabalhadores/as deste município e que, portanto, estes/as merecem mais respeito e consideração?
5) Povo ruipalmeirense: “Tal é o governante do povo, tais são os ministros; tal é o chefe da cidade, tais são seus habitantes” (Eclesiástico, 10, 2). Povo ruipalmeirense: qual é a sua cara?

Vereadores ruipalmeirenses: para quê e a quem servem?


Valci Melo

Nos anos de 2005 e 2006, Senador Rui Palmeira viveu um processo inovador na história do semiárido alagoano: por duas vezes a Câmara de Vereadores saiu da “toca” para realizar reuniões mais próximas da população.
As chamadas Sessões Itinerantes, como dizíamos na época, conseguiram juntar no pátio da Escola Municipal Enio Ricardo Gomes, em cada uma de suas duas edições, mais de 100 pessoas, constituindo-se num espaço de apresentação das atividades desenvolvidas pelo Legislativo Municipal, bem como numa oportunidade para que as comunidades ai presentes fizessem suas propostas, reclamações, enfim, tomassem parte no evento.
Apesar dos encaminhamentos das Sessões Itinerantes, em especial aqueles propostos pela população, terem pouco se concretizado, o espaço servia, ao menos, para que a mesma pudesse acompanhar a “atuação” dos vereadores e tornar público seus anseios e necessidades.
Dizemos servia porque, embora a Câmara nunca tenha admitido a realização das Sessões Itinerantes como uma iniciativa da Comissão para Estudo e Participação nas Políticas Públicas Municipais (CEPM), desde que essa não mais enviou requerimento solicitando a realização de tal evento, ele não mais aconteceu.
A última sessão foi realizada em novembro de 2006 e, na ocasião, a presidência da Câmara não apenas garantiu que em março de 2007 seria realizada mais uma em Candunda, como também outras localidades do município receberiam a Câmara Itinerante.
Até hoje, nenhuma Sessão Itinerante foi realizada. Pior ainda: nem mesmo as sessões ordinárias estão acontecendo sistematicamente. Para se ter uma ideia do "faz de contas" que é o Poder Legislativo no município de Senador Rui Palmeira, as sessões são agendadas com intervalo de 15 dias entre uma e outra e quando uma delas não acontece, a Câmara só se reune novamente na próxima reunião ordinária.
Outra demonstração de preocupação com os problemas do município é a duração do chamado recesso parlamentar. Ou seja, enquanto a população está sofrendo com a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) que aumentou, em média, 30% do valor gasto mensalmente por cada família com energia elétrica, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Extinção do referido tributo no município está de molho na Câmara, aguardando os vereadores voltarem do recesso que teve inicío no dia 29 de junho de 2012. 
É por estes e outros motivos que só sabemos que existe o Poder Legislativo em Senador Rui Palmeira porque é um órgão obrigatório da estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Acordem vereadores/as senão o povo irá comprovar que a Câmara só serve para ser extensão da Prefeitura e, portanto, desperdício do dinheiro público!

Ano político ou político-eleitoral?


Este ano, como é comum nos anos de campanha eleitoral, o assunto "política" é discutido com bastante intensidade. Aqui, buscaremos analisar como essa temática é tratada popularmente no intuito de corrigir alguns equívocos e ajudar a conhecer melhor a estrutura que, querendo ou não, afeta a vida de toda a municipalidade.

E para iniciar os trabalhos, conversaremos um pouco acerca da diferença entre Ano Político e Ano Político-eleitoral.

É corriqueiro ouvirmos em todo e qualquer espaço e momento que 2012 é ano político e que, por sua vez, as coisas no âmbito do serviço público se tornam mais fáceis: quem já exerce cargo público, no Executivo ou Legislativo, estará mais próximo da população e, quem anseia por estar lá, fará semelhante.

Isto, por sua vez, não só é ridículo, como também é, infelizmente, em parte, realidade. Em parte porque, primeiro, não se trata de um ano exclusivamente político - como dizem -, mas de um ano de debates, propostas e disputas eleitorais. E isto não é a totalidade do fenômeno político, mas, apenas, um aspecto da dimensão público-governamental deste. Daí não se tratar de um ano político, mas político-eleitoral. 

Por outro lado, o fato de ser um ano político-eleitoral, não significa que tenha que ser como acima descrevemos. Trata-se de momento oportuno para colocar em dias os debates acerca da vida municipal, analisando se os que outrora foram eleitos cumpriram o combinado  e merecem mais um voto de confiança, bem como, quais candidatos têm realmente boas e viáveis propostas para o município e competência de colocá-las em prática, caso sejam eleitos.

Assim sendo, cabe-nos não apenas compreender a diferença entre uma nomenclatura e outra, mas, sobretudo, aproveitar a oportunidade para discutir e avaliar coletivamente se os que se propõem para nos representar na esfera público-governamental a partir deste ano têm, realmente, competência técnica e compromisso político para tal.